Lei nº 23.774, de 06/01/2021
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da
Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa,
Baependi, Itamonte e Pouso Alto.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual da Serra do Papagaio, Município, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Pouso Alto, Anexo, Especificação, Área, Objeto, Desafetação.
Assunto Geral Meio Ambiente.
PL PROJETO DE LEI 1658/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 6 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Alteração, Limite Geográfico, Parque Estadual da Serra do Papagaio, Município, Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Pouso Alto, Anexo, Especificação, Área, Objeto, Desafetação.
Assunto Geral Meio Ambiente.
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