Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Águas Formosas pedido de providências para que, tão logo receba o laudo conclusivo emitido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, promova a regularização fundiária das moradias das famílias da ocupação urbana Morar Bem, no Bairro Gameleira, nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais -MPMG - e à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que acompanhem o cumprimento da decisão judicial exarada no bojo dos autos do Processo nº 5001144-59.2020.8.13.0009, em trâmite na vara única da Comarca de Águas Formosas, haja vista as irregularidades processuais e as violações de direitos humanos sofridas pelas famílias da ocupação urbana Morar Bem, do Bairro Gameleira, nesse município, e considerando a decisão judicial do dia 10/8/2023, que acatou pleito do MPMG de cumprimento de sentença.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à promotoria de justiça que atua junto à vara única da Comarca de Águas Formosas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as violações de direitos humanos sofridas pelas famílias da ocupação urbana Morar Bem, do Bairro Gameleira, nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos sofridas pelas famílias da ocupação urbana "Morar Bem", do Bairro Gameleira, no Município de Águas Formosas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Águas Formosas, com sede no Município de Águas Formosas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais - Appa -, com sede no Município de Águas Formosas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEREIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 20048 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS - APPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS APPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
