RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7766/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, em obediência aos arts 8º, 9º e 10º da Lei Complementar 59, de 2001, seja designado, com urgência, juiz de direito para a comarca de Águas Formosas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, em obediência aos arts 8º, 9º e 10º da Lei Complementar 59, de 2001, seja designado, com urgência, juiz de direito para a comarca de Águas Formosas.
Proposições relacionadas
RQN 6381 de 2024
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que, em obediência aos arts 8º, 9º e 10º da Lei Complementar 59, de 2001, seja designado, com urgência, juiz de direito para a comarca de Águas Formosas.
Proposições relacionadas
RQN 6381 de 2024
Indexação
Tramitação