Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Altera o art 6º da Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 23935 2021 - Lei Ordinária
Altera o art 4º da Lei 20846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 24082 2022 - Lei Ordinária
Altera o art 2º da Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 23756 2021 - Lei Ordinária
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: LEI 20846 2013 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA SOS INVERNO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
