PL PROJETO DE LEI 2396/2015
Institui no Estado o Programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a crianças, adolescentes e jovens gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado