PL PROJETO DE LEI 2074/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no protocolo padrão do
pré-natal de exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas ou
ilícitas e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 2700 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Exame, Sangue, Destinação, Gestante, Objetivo, Identificação, Utilização, Droga. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Procedimento, Prevenção, Tratamento, Recuperação, Usuário, Álcool, Droga, Atuação, Executivo, Âmbito, (SUS), Coordenação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Acréscimo, Dispositivos, Previsão, Campanha Educacional, Orientação, Riscos, Prevenção, Utilização, Álcool, Droga, Inclusão, Compartilhamento, Assistência Psicológica, Assistência Social, Gestante, Período, Gravidez, Parto, Âmbito, Sistema, Saúde Pública. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Alteração, Redação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 2700 de 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Inclusão, Exame, Sangue, Destinação, Gestante, Objetivo, Identificação, Utilização, Droga. Substitutivo 1: Alteração, Lei Estadual, Procedimento, Prevenção, Tratamento, Recuperação, Usuário, Álcool, Droga, Atuação, Executivo, Âmbito, (SUS), Coordenação, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Acréscimo, Dispositivos, Previsão, Campanha Educacional, Orientação, Riscos, Prevenção, Utilização, Álcool, Droga, Inclusão, Compartilhamento, Assistência Psicológica, Assistência Social, Gestante, Período, Gravidez, Parto, Âmbito, Sistema, Saúde Pública. Substitutivo 2: Adaptação, Técnica Legislativa. Alteração, Redação.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
14/06/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/6/2017, pág 5.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 20/6/2017, pág 5.
01/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 136.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 136.
30/11/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge - Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿branco¿: Rogério Correia. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Aprovado o Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 44. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 30/11/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antônio Jorge - Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Felipe Attiê ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. ¿ Registra ¿branco¿: Rogério Correia. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco. Aprovado o Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 2/12/2016, pág 44. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 30/11/2016.
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2016, pág 16.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela prejudicialidade do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2016, pág 16.
13/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Vista ao Dep. Doutor Jean Freire.
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Arlen Santiago.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 36. Recebido na SAU em 6/5/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/5/2016, pág 36. Recebido na SAU em 6/5/2016.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 22/6/2015.