Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações acerca das medidas adotadas para compatibilização das informações relativas aos recursos extraordinários recebidos em decorrência do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer a realização de consulta pública acerca do Projeto de Lei nº 5.825/2026, que institui o Dia Estadual das Veredas, de sua autoria, com vistas a garantir ampla participação da sociedade civil e dos setores interessados na discussão da matéria.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a flexibilização do cronograma de reposição dos dias letivos suspensos em razão das fortes chuvas ocorridas nos municípios vinculados às Superintendências Regionais de Ensino de Juiz de Fora e Ubá, a extensão do prazo de reposição das atividades letivas até dezembro de 2026 e a abertura de diálogo com as comunidades escolares sobre o cumprimento do calendário escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de providências para adoção de medidas emergenciais de apoio aos produtores rurais das regiões Sul e Central do Estado em razão dos prejuízos causados pela chuva de granizo ocorrida em 30/5/2026.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, para incluir a apicultura e a meliponicultura como critérios de pontuação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão