Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que especifica. (Destinação: unidade de saúde.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais pedido de informações sobre os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental – Evtea –, referentes ao Contrato nº 119/2022, que avaliaram diversas intervenções na Rodovia BR-367, inclusive a reincorporação de segmentos estaduais e a pavimentação.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Folia de Reis São Sebastião, realizada no Município de Salto da Divisa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância - PRV -, em Almenara, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, que dispõe sobre as comunicações oficiais no policiamento ostensivo da PMMG, e instruído a se abster do uso dos aparelhos celulares, aplicativos e pacotes de dados pessoais dos militares para fins de serviço; e sejam adotadas as medidas cabíveis para apurar eventual crime ou transgressão praticada pelo referido tenente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Ten. PM Luiz Carlos Alves Barbosa, comandante do 6º Pelotão de Reserva e Vigilância – PRV –, em Almenara, seja imediatamente compelido a suspender as ordens de cumprimento de metas e produtividade estabelecidas no Programa de Incentivo à Produtividade – PIP –, uma vez que qualquer determinação que fixe número de apreensões ou abordagens contraria a autonomia e a avaliação técnica que devem nortear a atuação do policial militar em serviço, transformando a atividade policial em mera disputa por resultados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regularizada a inscrição no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – 2025 da Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira, situada em Araçuaí, de modo que a instituição seja incluída nessa avaliação, garantindo que todos os alunos matriculados nas turmas de 5º e 9º anos participem do exame e que seja retificado eventual equívoco ocorrido no preenchimento da declaração de participação, de forma a assegurar que a escola possa contribuir para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb – e para o acompanhamento da qualidade da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria da República no Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a criação de um distrito industrial e a demanda específica de crédito e outros incentivos para o desenvolvimento econômico e social na região.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos ocorridos no Município de Araçuaí, durante a visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, em 11/9/2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado, com sede no Município de Leme do Prado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o abastecimento de água no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, no Município de Almenara, por meio do programa Universaliza Minas, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
