Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA - para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o transtorno do espectro autista - TEA - e outras deficiências auditivas, físicas, sensoriais e motoras, nas instituições de ensino do Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à homologação, em caráter de urgência, do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece orientações específicas para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA -, considerando-se que a homologação de tal normativa é essencial para garantir a educação inclusiva e um ambiente facilitador das mais diversas subjetividades para pessoas com TEA.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Ministério da Educação pedido de providências com vistas à homologação, em caráter de urgência, do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece orientações específicas para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA -, considerando-se que a homologação de tal normativa é essencial para garantir a educação inclusiva e um ambiente facilitador das mais diversas subjetividades para pessoas com TEA.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a duração da análise do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - de alunos ingressantes no sistema estadual público de ensino e a contratação de profissional de apoio educacional especializado para estudantes que fazem jus a tal prerrogativa por possuírem transtorno do espectro autista - TEA - ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, bem como sobre as estratégias adotadas para a garantia da inserção desses estudantes no espaço escolar até que o processo seja concluído, de forma a não prejudicar o seu desenvolvimento e aprendizado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a duração da análise do Plano de Desenvolvimento Individual - PDI - de alunos ingressantes no sistema estadual público de ensino e a contratação de profissional de apoio educacional especializado para estudantes que fazem jus a tal prerrogativa por possuírem transtorno do espectro autista - TEA - ou outros transtornos do neurodesenvolvimento, bem como sobre as estratégias adotadas para a garantia da inserção desses estudantes no espaço escolar até que o processo seja concluído, de forma a não prejudicar o seu desenvolvimento e aprendizado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre quais escolas estaduais de educação especial têm sede própria e quais não têm, o cronograma de construção das escolas, bem como o número de escolas estaduais de educação especial existente em janeiro de 2019 e quantas existem atualmente no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o atendimento de crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - nas unidades de ensino, especificando se está sendo garantido a essas crianças o direito a um professor de apoio, nos termos da Lei Federal 14254, de 2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como as relacionadas a acompanhantes, aulas, turnos especiais e salas de aulas adaptadas, especificando-se o número de acompanhantes que estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público e de salas adaptadas que estão em atividade, o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022, se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência, se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior e se o governo tem o índice de pessoas com deficiência matriculados nas escolas públicas e o índice dos que concluem o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas para a inclusão de pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as medidas relativas à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula, como as relacionadas a acompanhantes, aulas, turnos especiais e salas de aulas adaptadas, especificando-se o número de acompanhantes que estão sendo disponibilizados atualmente para pessoas com deficiência no ensino público e de salas adaptadas que estão em atividade; o valor executado com política de inclusão de pessoas com deficiência na sala de aula no exercício de 2022; se o governo possui algum programa específico para ensino técnico para pessoas com deficiência; se existe um programa de auxílio para que pessoas com deficiência alcancem o ensino superior; e se o governo tem o índice de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas públicas e o índice das que concluíram o ensino fundamental e o ensino médio.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
