PL PROJETO DE LEI 1293/2000
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DE DISCIPLINAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE NOÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
186 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 892/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ARRECADAR RECURSOS PARA FORMATURA OU PARA ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 108/1999
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13410 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1753/1998
AUTORIZA AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A REALIZAR ANÁLISE DE ABUSO DE DROGAS EM URINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1708/1998
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13180 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1132/1960
CONTÉM O CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2610 1962 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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