Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Anexado

Altera o art. 8º da Lei nº 10501, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre a capacitação dos conselheiros representantes da sociedade civil no Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado

Dá nova redação ao art. 5º e ao caput do art. 6º da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006. (Que amplia a participação dos membros do Poder Legislativo municipal na composição do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano.)

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado