Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica e dá outras providências. (Altera art 4º, suprimindo expressão "a adoção", altera art 7º e acrescenta §§2º a 8º ao art 7º, dispondo sobre recolhimento e destinação de cão que agrida alguém e não possa permanecer em convívio social conforme parecer de especialista.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que a empresa apoie e participe da transição das charretes, de tração animal, para veículos elétricos nas cidades de Tiradentes e Caxambu.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, consubstanciadas em diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Determina diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para montarias em cavalos, na modalidade cutiano.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Arteris S.A., em São Paulo, pedido de informações sobre registros de ocorrências que envolvam atropelamentos e mortes de animais, especialmente silvestres, ao longo da Rodovia Fernão Dias, no Estado de Minas Gerais, e os dados referentes a tais ocorrências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a responsabilidade técnica do médico-veterinário nas ações de controle e prevenção da raiva de cães e gatos no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição do uso de tinta e o tingimento de animais, de forma permanente, no Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Educacional de Patos de Minas pedido de informações acerca do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres de Patos de Minas, especificando as razões que poderiam levar ao encerramento das atividades do centro; os esforços que estão sendo empreendidos para a continuidade das suas operações; as possíveis alternativas consideradas para manter a infraestrutura funcionando e garantir a continuidade do trabalho crucial que desempenha.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
