Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a construção de novos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o andamento da criação, no Município de Lavras, de um novo Cetras, especializado no recebimento de aves silvestres, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica entre o IEF e o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, assinado em maio de 2023, bem como sobre o cronograma de planeamento e execução das ações previstas no respectivo termo; requer ainda informações sobre a viabilidade de celebração de novos termos em outras regiões do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a construção de novos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo da Fauna - Simaf - para permitir a caça do javali, porco selvagem nativo da Europa, introduzido no Brasil no início do século 20 e que tem gerado graves prejuízos ao setor agropecuário.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos ou abandono de animais.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe o funcionamento de cursos de graduação de nível superior em Medicina Veterinária na modalidade de ensino à distância - EAD - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24984 2024 - Lei Ordinária
Proíbe a comercialização e o uso de fármacos anticoncepcionais hormonais para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária, no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Cria o Serviço de Disque-Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Combate à Disseminação, à Proteção e à Defesa de Espécies Aquáticas Exóticas e Alóctones Invasoras nas Bacias Mineiras.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
