RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19789/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para construção de solução consensual que viabilize as reformas e adequações necessárias à continuidade do funcionamento do Presídio de Monte Carmelo.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado