RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19896/2026
RQN 19896/2026
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Requer seja encaminhado à Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Ouvidoria de Polícia do Estado pedido de providências para a apuração das denúncias de violência policial, uso excessivo da força e possível abuso de autoridade durante abordagem realizada em 24/10/2026, no Bairro Santa Inês, em Belo Horizonte, envolvendo agressões físicas contra A. M. S., com a adoção das medidas que especifica.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23776 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Ouvidoria de Polícia do Estado pedido de providências para a apuração das denúncias de violência policial, uso excessivo da força e possível abuso de autoridade durante abordagem realizada em 24/10/2026, no Bairro Santa Inês, em Belo Horizonte, envolvendo agressões físicas contra A. M. S., com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23776 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Ouvidoria de Polícia do Estado pedido de providências para a apuração das denúncias de violência policial, uso excessivo da força e possível abuso de autoridade durante abordagem realizada em 24/10/2026, no Bairro Santa Inês, em Belo Horizonte, envolvendo agressões físicas contra A. M. S., com a adoção das medidas que especifica.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 29. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.