Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de valorização das mulheres cafeicultoras, com atenção especial à produção de cafés especiais, à gestão sustentável das propriedades rurais e à promoção da equidade de gênero no meio rural.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico e social do Estado a cultura dos carreiros e a tradicional Festa dos Carreiros no Município de Tapira.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual das Veredas.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a área do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu ("Sus scrofa") e Seus Híbridos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer à Mesa da Assembleia a edição de normativa interna para assegurar a entrada e a permanência de cães e gatos de apoio emocional junto a seus tutores, com critérios a serem definidos nessa normativa.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer sejam encaminhadas às prefeituras dos Municípios de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas, São João da Lagoa, Claro dos Poções, Montes Claros, Sem-Peixe, Ipaba, Antônio Dias, Brasilândia de Minas e João Pinheiro cópias do Ofício IEF-GAB nº 49/2026, com a resposta ao Requerimento nº 15.357/2025, relativo a pedido de apoio do Instituto Estadual de Florestas em projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a existência de estudos ou tratativas referentes à Lei nº 16.301, de 2006, ou a previsão de regulamentação desta, com as alterações promovidas pela Lei nº 25.165, de 2025, especialmente quanto à obrigatoriedade do uso de equipamentos para contenção de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro e de outros cães de porte físico, força e comportamento semelhantes, bem como quanto às medidas destinadas a assegurar o cumprimento efetivo da norma em todo o Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, proceder com urgência a ação de fiscalização técnica ambiental nas Estações de Tratamento de Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Lagoa da Prata e na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, situadas em Lagoa da Prata.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
