Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o § 3º ao art. 39 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Memorando Circular nº 12.947.2/06, de 1º de novembro de 2006, expedido pelo Comando-Geral da Polícia Militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei Delegada 43, de 2000, que dispõe sobre a indenização pela morte por acidente em serviço devida aos dependentes de militares estaduais, de policiais civis e de servidores da classe de Segurança Penitenciário e sobre o pagamento de bolsa-educação aos dependentes desses que sejam menores de vinte e quatro anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 17949, de 22 de dezembro de 2008, que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais - Fahmemg-, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 21871 2015 - Lei Ordinária
Proíbe os estabelecimentos que adotam o vale-refeição como forma de pagamento de restringir sua aceitação a determinado dia, data ou horário.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Permite ao servidor público estadual utilizar as férias-prêmio, convertidas em espécie, para quitação do saldo devedor de financiamento para aquisição de casa própria.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: EMC 98 2018 - Emenda à Constituição
Altera a Resolução nº 5086, de 31 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa, e a Resolução nº 5198, de 21 de maio de 2001, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5495 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
FIXA NORMAS SOBRE A REMUNERAÇÃO E AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO DEPUTADO ESTADUAL.
Autoria: MESA DA ASSEMBLEIA
Situação: RAL 5459 2014 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
SUSTA OS EFEITOS DO MEMORANDO CIRCULAR 129472 06, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006, EXPEDIDO PELO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 10745 DE 25 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
