Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de março no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera o art 3º da Lei 11824, de 6 de junho de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conteúdo educativo nas capas e contracapas de cadernos escolares adquiridos pelas escolas públicas.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25559 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes hediondos, dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: LEI 24663 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que vise alterar a Resolução nº 5.176, de 1997, a fim de que seja incluída entre as competências da Comissão de Direitos Humanos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a promoção e a garantia dos direitos dos povos quilombolas, originários e tradicionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a exibição de filmes que versem sobre violência política de gênero e de raça nas salas de cinema do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: LEI 25695 2026 - Lei Ordinária
Institui feriado estadual para rememorar a morte do líder negro Zumbi dos Palmares.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
