Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater os editais de concessão de rodovias abertos no Estado, especialmente no que se refere à criação de postos pedágio.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de concessão rodoviária do Lote 7 – Ouro Preto, consubstanciadas nos estudos, nos projetos executivos, no valor das tarifas de pedágio e na memória de cálculo para o estabelecimento do valor de R$5.000.000.000,00, especificando-se os investimentos no valor de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre todas as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a reabertura da consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias, pelo período de um mês.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para a inclusão da assessoria técnica do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – Codap – nos debates e decisões técnicas sobre as intervenções do Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões Rodoviárias, uma vez que os municípios atingidos são consorciados e possuem projetos executivos de intervenção em áreas urbanas intensamente povoadas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental, social e econômico relacionados aos processos de concessão das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os impactos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes – MTR – pedido de providências para que busque junto ao governo do Estado informações sobre os projetos do Programa de Concessões Rodoviárias, em especial sobre os contratos de concessão previstos e em andamento, os preços de pedágio, a localização das praças e o cronograma das obras.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para suspensão do projeto de concessão do Lote Rodoviário Vetor Norte até que sejam realizadas audiências públicas com prefeitos e vereadores dos 13 municípios afetados.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais, que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
