RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9999/2025
RQN 9999/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial
do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local
se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região,
especialmente no que diz respeito a custos adicionais, que podem impactar
negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as
medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que
estão sendo discutidas para garantir a lisura do processo de concessão ou
não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12025 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais, que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Proposições anexadas
RQN 10011 de 2025
RQN 10299 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão rodoviária Lote 8 – Vetor Norte, detalhando os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão, inclusive para garantir a lisura do processo; a legislação e os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto; os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área; as isenções previstas e a relação dos grupos por elas beneficiados; e o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e da flora na região.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12025 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão comercial do Lote 8, localizado no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH -, considerando que a ampla maioria da população local se posiciona contrariamente à implantação de pedágios na região, especialmente no que diz respeito a custos adicionais, que podem impactar negativamente a economia local e o cotidiano dos moradores; e sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como sobre as alternativas que estão sendo discutidas para garantir a lisura do processo de concessão ou não das rodovias do Vetor Norte da RMBH.
Proposições anexadas
RQN 10011 de 2025
RQN 10299 de 2025
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a concessão rodoviária Lote 8 – Vetor Norte, detalhando os planos e ações, executados ou em fase de planejamento, relacionados à concessão, inclusive para garantir a lisura do processo; a legislação e os estudos técnicos que embasam a proposta de pedágio, os critérios de fixação da tarifa e o cronograma previsto; os impactos gerais da concessão, considerando-se tanto os usuários frequentes do serviço quanto os trabalhadores que atuam na área; as isenções previstas e a relação dos grupos por elas beneficiados; e o impacto ambiental, com especial atenção às medidas voltadas para a preservação da fauna e da flora na região.
Documentos
Tramitação
12/05/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 110.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 110.
18/03/2025
RQN 10299 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 45.
Plenário
RQN 10299 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 45.
20/02/2025
RQN 10011 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2025, pág 13.
Plenário
RQN 10011 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2025, pág 13.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.