Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à diretora da Escola Estadual Maestro Villa-Lobos, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das medidas tomadas quanto às denúncias recebidas pela unidade escolar, conforme atas de atendimento lavradas na referida unidade em 19/9/2022 e 23/3/2023 e Boletins de Ocorrência registrados sob os nºs 2022-041486981-001, 2022-041099747-0001 e 2023013680002-001, já de conhecimento da instituição

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que incorpore, no rol de violências de gênero, a violência política, entendida, conforme publicado no "site" do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas e induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade, incluindo-se entre as potenciais vítimas da violência política as mulheres eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos e as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política, tendo em vista que a violência política resulta em sub-representação da mulher nos espaços de poder.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação intensiva do Programa Fica Vivo nas escolas de todo o Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que todas as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher funcionem ininterruptamente, conforme a Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 176 2023, que institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado