RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1079/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater o necessário
atendimento ininterrupto, nas delegacias do Estado, das mulheres vítimas
de violência, conforme previsto na Lei 14541, de 2023, que dispõe
sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias
especializadas de atendimento à mulher.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o necessário atendimento ininterrupto, nas delegacias do Estado, das mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei 14541, de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o necessário atendimento ininterrupto, nas delegacias do Estado, das mulheres vítimas de violência, conforme previsto na Lei 14541, de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação