Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório em que devem constar cargo, função, unidade de exercício e município para cada item a seguir, e que contenha: a) as convocações realizadas para o cargo de professor universitário da Uemg e a existência de vínculo em substituição (como licença-maternidade ou licença-saúde) ou cargo vago (não há professor vinculado ao cargo) para o exercício de 2023; b) a informação sobre a existência de cargos vagos ou de substituição não preenchidos através de convocação e, havendo, qual o número para 2023; c) a informação sobre a existência de professores aprovados e não nomeados, dentro das vagas ofertadas em edital ou fora delas, em algum dos editais de concurso público vigentes, em conformidade com a Resolução Conjunta Seplag-Uemg nº 10.504, de 27 de janeiro de 2022, que dispôs sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos da universidade e estabeleceu novos prazos de validade após o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19; d) o número de nomeações feitas em cada um dos editais vigentes; e) a informação sobre a existência de atos que tornaram sem efeito as nomeações publicadas; f) o número de cargos de professor universitário criados em lei; g) o número de cargos de professor universitário providos através de concurso público; h) o número de cargos de professor universitário providos através de convocação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Isenta a doadora de leite materno do pagamento das taxas de inscrição para o vestibular e de matrícula da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24135 2022 - Lei Ordinária

Altera a Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a redação dos artigos 199 e 212 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o repasse ou emprego de recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg –, à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PP Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PR Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Raul Belém PSC Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aguardando designação de relator em comissão