Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de auxílio, proteção e assistência aos agentes das forças de segurança pública que tenham sido vítimas de violência, bem como a seus familiares, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Concede atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, às pessoas com doenças graves e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o prazo máximo para o atendimento de usuários em estabelecimentos nos cartórios públicos no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento presencial ao consumidor e a divulgarem o endereço desse estabelecimento.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23902 2021 - Lei Ordinária
Regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14235, de 26 de abril de 2002. (Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário.)
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PTB)
Situação: Arquivado
Institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23992 2021 - Lei Ordinária
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a inserir o portador de transtorno autista no rol elencado como atendimento prioritário, bem como a colocar nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 23414 2019 - Lei Ordinária
