INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- AOS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A LEI 14937, DE 23 12 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)

Situação: ARQUIVADO

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 19988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA ORIUNDA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO