PL PROJETO DE LEI 78/2015
Determina o registro prévio das pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
185 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 37/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre hospitalizados, presos e albergados, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 5721/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE DIAGNÓSTICO DA INCLUSÃO VOLTADA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 5720/2015
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM PLATAFORMA BASEADA EM GRAVAÇÃO DE DADOS EM "CAIXA PRETA" EM TÁXIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4891/2014
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE HÓSPEDES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)
Situação: LEI 21415 2014 - LEI ORDINÁRIA
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PL PROJETO DE LEI 3399/2012
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2445/2011
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19976 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 608/2011
ACRESCENTA O ART 2 - A À LEI 16685, DE 11 DE JANEIRO DE 2007. (DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS QUE PERMITAM UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO LOCADO, À QUAL SE RECORRERÁ SE HOUVER NECESSIDADE DE RECONHECÊ-LO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 498/2011
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE SEREM ADOTADOS E DE PESSOAS INTERESSADAS NA ADOÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4183/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DOS RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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