PL PROJETO DE LEI 78/2015
Determina o registro prévio das pessoas autorizadas a ingressar nos
estabelecimentos públicos e privados de ensino do Estado.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2009 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Estabelecimento de Ensino, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Instituição Pública, Instituição Particular, Sistema Estadual de Ensino, Registro, Nome, Pessoas, Autorização, Entrada, Prédio Escolar.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2015
Proposições relacionadas
RQO 2009 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SEG ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Prazo Determinado, Estabelecimento de Ensino, Ensino Médio, Ensino Fundamental, Instituição Pública, Instituição Particular, Sistema Estadual de Ensino, Registro, Nome, Pessoas, Autorização, Entrada, Prédio Escolar.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 58.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2015, pág 58.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
25/02/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 27/2/2015.