Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na relação dos municípios que não irão receber a segunda parcela de recursos referentes ao Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses (PEC-Arbo), com foco em dengue, chikungunya, zika e febre amarela, para o período de dezembro de 2023 a novembro de 2025, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.414, de 18 de outubro de 2023.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a gestão e monitoramento estadual da aplicação de defensivos UBV nos municípios (fumacê), com o detalhamento e mapeamento do número de carros nos municípios, o diagnóstico da funcionalidade e efetividade de nebulizadores costais motorizados nas cidades e a relação dos investimentos realizados pelo governo estadual, evidenciando e diferenciando os recursos oriundos do tesouro estadual daqueles decorrentes de repasses federais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre o cronograma de pagamento ao setor da cultura referente à Lei Paulo Gustavo, em que se esclareça qual é o cronograma de pagamento estabelecido pela Prefeitura Municipal para repassar os recursos referentes à Lei Paulo Gustavo ao setor da cultura; quais são os critérios e procedimentos adotados para determinar a ordem e a periodicidade dos pagamentos aos beneficiários do setor cultural; qual é o montante total previsto para ser distribuído entre os artistas e trabalhadores da cultura conforme o disposto na Lei Paulo Gustavo; como tem sido a transparência e a prestação de contas referentes aos recursos destinados ao setor cultural, incluindo os repasses realizados até o momento; se existe alguma previsão ou estimativa para a conclusão dos pagamentos a todos os beneficiários do setor cultural conforme previsto na Lei Paulo Gustavo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca dos valores repassados ao Município de Divinópolis a título de ICMS Esportivo, no último quinquênio, discriminando-se os projetos e programas que foram pontuados para cada repasse.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R $26.800.000,00 para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$5.900.000,00, sendo R$2.300.000,00 referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$3.600.000,00, à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão