Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal 14399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente, aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro anos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para para ouvir representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - sobre os atrasos no cronograma de liberação de recursos da Lei Paulo Gustavo em Minas Gerais, com consequente comprometimento da regularidade dessa política pública no estado, bem como sobre prazos e condições que possam ser pactuados pelo governo para dar uma resposta aos fazedores de cultura e à sociedade.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos, conforme publicado no "site" da Secult.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que os prazos do cronograma da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - sejam cumpridos, conforme publicado no "site" da Secult.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 12262, de 23/7/1996, que dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - e dá outras providências, para dispor sobre o Piso Mineiro da Assistência Social. (Acrescenta a Seção V ao Capítulo III, para dispor sobre o piso mineiro da assistência social.)
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. (Acrescenta o art 2º-A, vedando a transposição ou transferência, pelos municípios, dos recursos provenientes do pagamento da dívida do Pro-Hosp pelo Fundo Estadual de Saúde, para outra finalidade ou beneficiário, diferente das definidas nas resoluções de origem.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LCP 175 2024 - Lei Complementar
