RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7877/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do
Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal 14399, de
8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente,
aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro
anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal 14399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente, aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro anos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado de Minas Gerais para a implementação da Lei Federal 14399, de 8/7/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, norma que estabelece que a União deverá repassar, anualmente, aos demais entes federados, 3 bilhões de reais pelo período de quatro anos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação