Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre operações de financiamento ou quaisquer instrumentos de fomento concedidos por essa instituição financeira a empreendimentos minerários ou infraestrutura associada à mineração no Município de Congonhas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Senado Federal e ao Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de providências para que priorizem a tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da rodovia LMG-654 que liga o Distrito de São João da Vereda à BR-251 no Município de Montes Claros, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da rodovia BR-479 que liga Chapada Gaúcha a Januária, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 17.727, de 2008, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda a utilização de recursos oriundos de benefícios, auxílios ou financiamentos públicos em apostas ou jogos de azar, institui medidas de fiscalização e estabelece sanções administrativas para a destinação indevida desses recursos.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Estende para 31 de dezembro de 2030 o prazo de vigência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS destinado ao financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria.)
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre operações de financiamento ou quaisquer instrumentos de fomento concedidos por essa instituição financeira a empreendimentos minerários ou infraestrutura associada à mineração no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 17.727, de 2008, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações acerca do fluxo de recebimento e repasse de recursos federais do Sistema Único de Saúde - SUS - destinados às instituições hospitalares contratualizadas pelo município, especialmente aquelas que prestam atendimento integral ou majoritário ao SUS, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
