MSG MENSAGEM 284/2026
Encaminha relatório de regimes especiais de tributação relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, referente ao 2º trimestre de 2026.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Encaminha relatório de regimes especiais de tributação relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, referente ao 2º trimestre de 2026.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Assunto Encaminha relatório de regimes especiais de tributação relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, referente ao 2º trimestre de 2026.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.