Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a destinação de recursos específicos para a manutenção, revitalização e adaptação do espaço do teatro de curral de Taquaraçu de Baixo, situado na comunidade homônima, no Município de Santa Luzia, com a preservação de sua arquitetura original, bem como para a implementação de políticas de fomento às atividades culturais ali desenvolvidas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à MGC-452, no Município de Tupaciguara, para averiguar as condições da via e a necessidade urgente de disponibilização de recurso público para sua recuperação.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o percentual de compras faturadas no Estado de alimentos da agroecologia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap – e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de providências para que prestem as orientações cabíveis e verifiquem a possibilidade de disponibilização de recursos financeiros destinados à execução de intervenções nas proximidades da residência da Sra. Rosa Amélia Duarte, localizada na Rua Cristiano de Almeida, casa adjacente ao nº 241, no Bairro Jardim Liberdade, região do Barreiro, em Belo Horizonte, com vistas à construção de um muro de arrimo nos fundos do imóvel, para estabilização do terreno e proteção contra possível desmoronamento sobre a moradia, bem como de um muro de gabião e de uma passarela ou ponte na parte frontal da residência, atravessada por córrego que oferece sérios riscos à estrutura das edificações, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso na capital.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que procedam à revisão do Decreto nº 48.747, de 2023, que regulamenta a caução ambiental para barragens no Estado, uma vez que o cálculo para a caução proposto no Anexo I do referido decreto se baseou em tese de mestrado elaborada com base em cálculo de fechamento de barragens, o que não corresponderia a valores suficientes para indenizar eventuais danos decorrentes do rompimento dessas estruturas, além de não considerar o tipo de rejeito contido na estrutura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado