RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17466/2026
RQN 17466/2026
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Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do
valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em
caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o
Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00,
referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência
contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da
devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20519 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20519 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Indexação
Tramitação
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.