Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para a decretação de estado de calamidade pública em Ubá e para a mobilização extraordinária de recursos financeiros, técnicos e operacionais, com a instituição de gabinete de crise integrado entre o Estado e o referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para o envio de equipes técnicas ao Município de Juiz de Fora, para a disponibilização de maquinário e de estruturas emergenciais e para a adoção de medidas de reconstrução da infraestrutura urbana do referido município.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, fortemente atingida pela calamidade decorrente das chuvas, com as condições que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado