Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do Decreto nº 46983, de 19 de abril de 2016. (Dispõe sobre as áreas de segurança do Governador e do Vice-Governador e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona da Resolução 4085, de 11 de maio de 2010, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona, da Resolução 624, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o recebimento de honorários relativos às atividades de magistério, concursos e trabalhos que exijam pesquisa no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto nº 46.859, de 1º de outubro de 2015.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a redação do art 1º da Lei 12972, de 27 de julho de 1998. (Inclui os sindicatos rurais no rol das entidades que podem postular o reconhecimento de utilidade pública.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1148 2011.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Requerimento deferido
Susta os efeitos nos dispositivos que menciona da Resolução Conjunta nº 4220, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4789 2013.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5583 2014.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Requerimento deferido
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial 30, de 22 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos situados nos municípios que menciona, para a passagem do mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Empresa Sul Americana de Metais S.A. - SAM.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
