RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 9/2019
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1462 2015, do deputado Isauro Calais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Requerimento deferido
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.607 projetos encontrados
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/2019
Acrescenta parágrafo ao art 67 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as regras para apresentação à Assembleia Legislativa de projeto de lei de iniciativa popular.)
Autoria: Deputado Inácio Franco PV Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andreia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PR Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Neilando Pimenta PODE
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 5406/2018
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2019. (LOA 2019)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23290 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 57/2018
PRE 57/2018
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 301, de 04 de julho de 2018, que cria o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 55/2018
PRE 55/2018
Agora
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Susta os efeitos das Resoluções 7914 e 7915, de 2017, da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 54/2018
PRE 54/2018
Agora
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Susta os efeitos da Resolução 8004 2018, da Polícia Civil de Minas Gerais. (Que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2018
PRE 53/2018
Agora
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Susta os efeitos da Resolução SESP 18, de 25 de abril de 2018. (Que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
143 a favor
3 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 52/2018
PRE 52/2018
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 47368, de 6 de fevereiro de 2018. (Que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de Empresas Credenciadas para Vistoria de Veículos, Empresas Operadoras de Tecnologia da Informação e Empresa de Controle de Qualidade Especializado, todas para operação de vistorias de identificação veicular no Estado.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2018
PRE 51/2018
Agora
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Susta os efeitos do Decreto 47395, de 26 de março de 2018.
Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 3151/2017
Requer seja o Projeto de Lei 4677 2017 encaminhado à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: Requerimento deferido
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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