Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos do art 1º do Decreto 47491, de 21 de setembro de 2018. (Que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a sustação do Decreto 46649, de 19 de novembro de 2014, do Poder Executivo. (Que dispõe sobre a inclusão dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG - no caixa único do estado, no que tange a retirada de autonomia financeira.)
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a sustação do Decreto 44028, de 19 de maio de 2005, do Poder Executivo, que dispõe sobre a utilização de aeronaves do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 563 2019.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Requerimento deferido
Dá nova redação ao inciso XXX do art 62 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a competência do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Revoga a Lei 13604, de 28 de junho de 2000, que cria comissão especial para acompanhar os processos de desocupação de áreas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 452 2019, de sua autoria.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Requerimento deferido
Susta os efeitos dos arts 1º e 2º do Decreto 47296, de 27 de novembro de 2017, que instituiu o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a sustação do Decreto 47296, de 27 de novembro de 2017, do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
