Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – para realização de reunião com a reitoria e assessores, com o objetivo de conhecer e discutir parcerias e projetos direcionados à Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o novo acordo do Rio Doce, que visa reparar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015, com foco nas comunidades atingidas dessa bacia hidrográfica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: LEI 25144 2025 - Lei Ordinária

Altera a Lei 14181, de 17 1 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a homenagem às vítimas da tragédia de Brumadinho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão