Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6247/2026

Dispõe sobre desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mosenhor Paulo a área correspondente.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19945/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para manutenção da turma de 1º ano do ensino fundamental no Plano de Atendimento 2027 da Escola Estadual Tenente José Coelho da Rocha, situada em Correntinho, no Município de Guanhães.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19807/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para manutenção do convênio com a Unimed em Coronel Fabriciano ou, em caso de interrupção, para restabelecimento do convênio.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19853/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que verifique a situação da rede de atendimento odontológico credenciada no Município de Guapé e avalie a ampliação dessa rede.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19883/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a realização de levantamento conjunto e aprimoramento do fluxo de atendimento do Plantão Digital no Município de Poços de Caldas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19791/2026

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a ampliação e o fortalecimento da rede credenciada de atendimento médico-hospitalar, mediante a reavaliação das condições dos convênios descredenciados e o credenciamento de novas maternidades em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19826/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que, em caso de renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, seja incluída cláusula obrigando a concessionária a eliminar a geração de maus odores na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19935/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a apuração de denúncias de possíveis violações de direitos ocorridas na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada no Município de Ipaba, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19904/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração das denúncias de possíveis abusos de autoridade e de restrições indevidas à manifestação política de militantes do Partido dos Trabalhadores nos Municípios de Esmeraldas e de Lavras, durante o período eleitoral.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19932/2026

Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público e ao promotor de justiça em Barão de Cocais pedido de providências para obtenção de resposta do Poder Executivo Municipal aos questionamentos feitos por meio do Requerimento nº 18.457/2026 e para responsabilização dos agentes públicos omissos em responder a esse requerimento, com realização das ações que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados