Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 24443 2023 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Gravidez na adolescência: os impactos físicos, psíquicos e sociais".
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar 121, de 29 de novembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada do Estado de Minas Gerais a permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - sempre que solicitada pela paciente.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24995 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Dispõe sobre período de pagamento de licença- maternidade.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o direito de as gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de libras durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25958 2026 - Lei Ordinária
Obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providencias.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
