PL PROJETO DE LEI 2183/2020
PL 2183/2020
Agora
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Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de
fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que
solicitado pela parturiente.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
3 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2020
Proposições relacionadas
PL 21 de 2023
RQN 483 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Permissão, Permanência, Profissional, Fisioterapeuta, Maternidade, Setor Público, Setor Privado, Anterioridade, Duração, Posterioridade, Processo, Parto, Hipótese, Pedido, Mãe, Inexistência, Custo. Autorização, Presença, Acompanhante, Simultaneidade, Fisioterapeuta, Obediência, Lei Federal.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2020
Proposições relacionadas
PL 21 de 2023
RQN 483 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Permissão, Permanência, Profissional, Fisioterapeuta, Maternidade, Setor Público, Setor Privado, Anterioridade, Duração, Posterioridade, Processo, Parto, Hipótese, Pedido, Mãe, Inexistência, Custo. Autorização, Presença, Acompanhante, Simultaneidade, Fisioterapeuta, Obediência, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
23/04/2026
Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se em relação ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 8.
Plenário
Ofício de Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se em relação ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/4/2026, pág 8.
15/04/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 142.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 142.
25/03/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
18/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
18/03/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arnaldo Silva (UNIÃO), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Carlos Pimenta (PDT), Cassio Soares (PSD), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Lud Falcão (PODE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Nayara Rocha (PP), Noraldino Júnior (PSB), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/3/2026, pág 50. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Ana Paula Siqueira (REDE), Andréia de Jesus (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Arnaldo Silva (UNIÃO), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Betão (PT), Betinho Pinto Coelho (PV), Carlos Pimenta (PDT), Cassio Soares (PSD), Charles Santos (REPUBLICANOS), Coronel Henrique (PL), Delegada Sheila (PL), Delegado Christiano Xavier (PSD), Doorgal Andrada (PRD), Doutor Jean Freire (PT), Duarte Bechir (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Elismar Prado (PSD), Gil Pereira (PSD), Grego da Fundação (MOBILIZA), Hely Tarqüínio (PV), Ione Pinheiro (UNIÃO), João Magalhães (MDB), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Leonídio Bouças (PSDB), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (REDE), Lud Falcão (PODE), Maria Clara Marra (PSDB), Marquinho Lemos (PT), Nayara Rocha (PP), Noraldino Júnior (PSB), Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Ricardo Campos (PT), Roberto Andrade (PRD), Sargento Rodrigues (PL), Thiago Cota (PDT), Ulysses Gomes (PT), Zé Guilherme (PP), Zé Laviola (NOVO). 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 20/3/2026, pág 50. À Comissão de Saúde.
14/11/2024
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando seja pautado o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 440.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando seja pautado o Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 440.
18/04/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 21 2023, este projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao Projeto de Lei 21 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo 3º do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto aguardando inclusão em Ordem do Dia, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 20/4/2023, pág 68.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 21 2023, este projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao Projeto de Lei 21 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo 3º do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto aguardando inclusão em Ordem do Dia, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 20/4/2023, pág 68.
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 21 2023, do deputado Charles Santos, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao Projeto de Lei 21 2023, do deputado Charles Santos, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
28/03/2023
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
Plenário
Requerimento do Dep. Zé Laviola solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 30/3/2023, pág 37.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/08/2021
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a esta Casa que seja colocado em pauta o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 16.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a esta Casa que seja colocado em pauta o projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 16.
09/02/2021
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao projeto de lei e solicitando celeridade na sua tramitação. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando apoio ao projeto de lei e solicitando celeridade na sua tramitação. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 5.
02/12/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2020, pág 44.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2020, pág 44.
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 32. Recebido na SAU em 30/9/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 32. Recebido na SAU em 30/9/2020.
25/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
24/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2020, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 25/9/2020.