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PL PROJETO DE LEI 21/2023

Dispõe sobre a presença de fisioterapeuta contratado por gestante para atuar, durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres localizados no Estado.
Situação atual: Retirado de tramitação
0 a favor 0 contra
Situação atual Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2023
Proposições relacionadas Documento RQN 1130 de 2023
Documento PL 2183 de 2020

Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Determina que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, públicos e privados, localizados no Estado permitirão a presença de fisioterapeuta contratado por gestante para atuar durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que por ela solicitado, desde que não haja contraindicação clínica.

Documentos

Tramitação
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1