Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Concede desconto em alíquota de ICMS a empregador que captar mão de obra cadastrada em banco de emprego para mulheres vítimas de violência.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24933 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para elaboração de legislação pertinente para permitir utilização de recursos do fundo partidário para o pagamento de creches para filhos de candidatas, de modo a promover a inclusão de mães na política.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as estratégias mais adequadas para formação e qualificação de mão de obra apta para absorção das demandas por trabalhadores a partir das conclusões do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, realizado pelo Observatório Nacional da Indústria.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 24502 2023 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do projeto Banco de empregos - A vez delas, que visa fomentar a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Acrescenta o § 5º ao art 39 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: LEI 24534 2023 - Lei Ordinária
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 22256, de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24670 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para fortalecer o programa de inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei Federal 8213, de 1991, e no Decreto Federal 9508, de 2018.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de cursos de qualificação ofertados ou previstos para 2021, especificando-se a modalidade dos cursos, o número de vagas, as vagas por região do Estado, bem como o montante e a fonte dos recursos alocados no programa, total de alunos que concluíram cursos de qualificação profissional em 2020 e de alunos inseridos no mercado de trabalho.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os resultados detalhados do projeto Trajeto Renda, indicando o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho e em que setores da economia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
