Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis para viabilizar a realização de audiência de conciliação, no âmbito do Processo nº 5071521-44.2019.8.13.0024, para tratar sobre os problemas decorrentes da atuação da empresa de auditoria contratada para fiscalizar o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ERSHRE -, desenvolvido pelo Grupo Engenharia de Proteção Ambiental Ltda. - EPA -, no contexto do acordo judicial de reparação pró-Brumadinho em face do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 2019.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca de programas e recursos disponíveis para fomento à agroecologia e à recuperação ambiental na Fazenda Santo Antônio, na região de Pirapora e Buritizeiro, e de propostas de cooperação técnica com universidades e institutos de pesquisa.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer princípios e diretrizes para a prevenção e o controle do lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Minas Café, política estadual de integração entre educação, inovação e cafeicultura.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental para operação da Mineradora Atlas Lithium Corporation, em especial quanto à avaliação dos impactos potenciais do empreendimento na qualidade das águas do Rio Calhauzinho.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da República, ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para que paralisem imediatamente a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - nos Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e municípios vizinhos, tendo em vista as manifestações contrárias à criação da referida unidade de conservação durante a audiência pública realizada por esta comissão em 30/10/2025.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Aprovado
Susta os efeitos dos arts. 12, 13 e 14 do Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse turístico e paisagístico do Estado o Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Veda a concessão, a renovação ou a manutenção de licenças ambientais estaduais a empresas do setor de combustíveis que descumprirem as metas compulsórias de descarbonização do programa RenovaBio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
