Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e débito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a facilitar a emissão de carteira de identidade para os alunos da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23857 2021 - Lei Ordinária
Altera o § 7º do art 114 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (PRB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a anotação do tipo sanguíneo e do fator RH na carteira de identidade.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24614 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedidos de segunda via de documentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Institui a Carteira de Identificação do Autista - CIA - no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
