Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 20.807, de 2013. (Institui para fundação educacional associada à Uemg tratamento prioritário, nos quatro primeiros anos de associação, em programas para concessão de bolsas de estudo de graduação e especializações, auxílio para pesquisa e extensão, parceria pedagógica e demais tipos de convênio de cooperação mútua).
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado à obtenção de cães guias por pessoas com deficiência visual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a firmar convênio com os municípios para fins de troca de informações sobre fatos geradores de tributos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafos ao art 12 da Lei nº 18692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição do Estado. (Determina que o estado deve garantir transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada, para esse fim, a efetivação de convênios com os municípios.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a vedação de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que utilizarem mão de obra em situação análoga à de escravo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL COM PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DECISÃO COLEGIADA SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A ATUAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E COM O CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA REPROGRAMAR MÁQUINAS DE LOTERIA INSTANTÂNEA ELETRÔNICA APREENDIDAS E DESTINÁ-LAS PARA USO EDUCACIONAL.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
