PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre
a articulação entre administração estadual e municipal para garantia de
saneamento básico para a população.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 Comissão: ESP.
Indexação
Resumo Previsão, Articulação, Administração Estadual, Administração Municipal, Garantia, Saneamento Básico, População.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 Comissão: ESP.
Indexação
Resumo Previsão, Articulação, Administração Estadual, Administração Municipal, Garantia, Saneamento Básico, População.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
08/07/2015
Primeiro turno. Relatora: Dep. Cristina Corrêa.
Comissão Especial
Primeiro turno. Relatora: Dep. Cristina Corrêa.
30/06/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor ¿ BMM: Efetivos: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Cristina Corrêa; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. Emidinho Madeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Arlete Magalhães; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gil Pereira e Dep. Arlen Santiago; Suplentes: Dep. Felipe Attiê e Dep. Missionário Marcio Santiago. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 40. Recebida na ESP em 2/7/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor ¿ BMM: Efetivos: Dep. Vanderlei Miranda e Dep. Cristina Corrêa; Suplentes: Dep. Arnaldo Silva e Dep. Emidinho Madeira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Arlete Magalhães; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivos: Dep. Gil Pereira e Dep. Arlen Santiago; Suplentes: Dep. Felipe Attiê e Dep. Missionário Marcio Santiago. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 40. Recebida na ESP em 2/7/2015.