Dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 e dá nova redação ao inciso V do art 20 da Lei 18309, de 1999. (Exige prévia aprovação do Poder Legislativo para membro da Diretoria Colegiada da Arsae e dispõe sobre a indicação pela Assembleia de um nome para a composição do Conselho Consultivo da referida entidade.)

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 20618, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - Ceter. (Acrescenta incisos XI e XII a art 3º, dispondo sobre criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site, para os interessados em contratação de mão de obra de profissionais liberais e outros.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 24497 2023 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão