PL PROJETO DE LEI 3483/2022
PL 3483/2022
Agora
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Altera a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
34 a favor
46 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposições anexadas
PL 220 de 2023
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 25, proibindo priorização pela Semad de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Delegação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Atividade, Empreendimento, Capacidade, Poluição, Meio Ambiente. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, revogando dispositivos que tratam da análise da importância de empreendimentos para o meio ambiente ou desenvolvimento conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cedes –, para empreendimentos privados, ou pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – para empreendimentos públicos.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Proposições anexadas
PL 220 de 2023
Observação Acrescenta parágrafo ao art. 25, proibindo priorização pela Semad de atividade e empreendimento de médio ou grande potencial poluidor. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD APU.
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Proibição, Delegação, Unidade Administrativa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Atividade, Empreendimento, Capacidade, Poluição, Meio Ambiente. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, revogando dispositivos que tratam da análise da importância de empreendimentos para o meio ambiente ou desenvolvimento conduzida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cedes –, para empreendimentos privados, ou pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – para empreendimentos públicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Tito Torres.
20/02/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 42.
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).
21/03/2023
PL 220 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 16.
Plenário
PL 220 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 16.
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Administração Pública, para parecer.